Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Assim sendo, indefiro liminarmente a petição inicial. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de junho de 2004. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
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O STJ MS 9.757 é citado por 152 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa