Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço da ação rescisória. Prejudicados os pleitos referentes às Petições n. 00468151/2024, 00714921/2024 e 00999278/2024. As demais estão contempladas na presente decisão. O prazo processual para eventual recurso fica suspenso até que se esgote o prazo para manifestação a respeito da habilitação requerida às fls. 597-608. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44714921 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 29/11/2024 19:58:44 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: 0e25f2b5-c57f-4d7e-b7f6-763c9ffbbbe6
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