Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE IRRECORRIBILIDADE POR SER MERO DESPACHO – DECISÃO QUE TEM O CONDÃO DE CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES – PRELIMINAR REJEITADA – DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM VIRTUDE TRABALHO ADICIONAL EXERCIDO EM GRAU RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM VIRTUDE DE RETRATAÇÃO EXERCIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR – FIXAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR DEVIDA – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE 4% REQUERIDA PELA PARTE AGRAVANTE – REDUÇÃO DE APENAS 2% EM VIRTUDE O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO (ART. 85, § 2º, IV DO CPC) – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
85, § 2º, IV DO CPC) – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.