MS 26.384/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 120 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 4º da Lei 9.613/1998
• Súmula 41 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 26.384 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 95 vezes nesse tema
• STJ MS 23632 · citado 55 vezes nesse tema
• STJ MS 28674 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ MS 22073 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ MS 29132 · citado 31 vezes nesse tema