Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. MATÉRIA IRRECORRÍVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O ato impugnado, em verdade, não possui natureza decisória, tendo apenas impulsionado o processo frente a decisão proferida no agravo de instrumento de nº 5436537- 18.2020.8.09.0000. 2. Logo, segundo expressamente previsto no artigo 1.001 do Código de Processo Civil, possuindo natureza de despacho, referido ato não é impugnável por recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Foram opostos embargos de declaração, que ficaram retratados na seguinte
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Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.