Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, diante da singularidade do caso concreto, conheço do conflito para declarar que a execução da pena imposta a ANTONIO PAULO LIMA DE Documento eletrônico VDA36236687 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 18/04/2023 17:00:24 Código de Controle do Documento: bd110931-b480-4e35-bc88-df0ff7fdaf28 ANDRADE compete ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Imperatriz/MA, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de abril de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA36236687 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 18/04/2023 17:00:24 Código de Controle do Documento: bd110931-b480-4e35-bc88-df0ff7fdaf28
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O STJ CC 195.905 é citado por 46 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.