Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Documento eletrônico VDA37672118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/07/2023 07:00:04 Código de Controle do Documento: de644c5f-26ce-4ade-8d51-8dda474a17e4 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37672118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/07/2023 07:00:04 Código de Controle do Documento: de644c5f-26ce-4ade-8d51-8dda474a17e4
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O STJ HC 839.138 é citado por 438 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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