EDcl nos EREsp 2.177.339/TO

Dispositivo

Ante o exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54957783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 12/03/2026 18:03:59 Publicação no DJEN/CNJ de 16/03/2026. Código de Controle do Documento: 09141168-fbae-40b1-8b4b-cbb80918ce74

Citações

• art. 23 do CPC
• art. 24 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1881692 · 18/08/2022
• STJ REsp 1469761 · 18/12/2020
• STJ AREsp 1640466 · 26/05/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1382619 · citado 23 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 556665 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1519438 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1336026 · citado 8 vezes nesse tema

Gabinete do relator