Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Citada no Informativo nº 754 do STF
Processo citado no Informativo nº 595 do STF (julgamento de 12/08/2010)
ACÓRDÃO – COMPOSIÇÃO – VOTO DE INTEGRANTE DO COLEGIADO – CANCELAMENTO. Na dicção da sempre ilustrada maioria, em relação à qual guardo profunda reserva, é possível integrante do Colegiado cancelar voto proferido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – LEGISLAÇÃO E ACORDOS INTERNACIONAIS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – IMUNIDADE E ISENÇÃO – CONSIDERAÇÕES – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Inexistente contradição no acórdão proferido, no que observada a legislação interna relativa à incidência de contribuição social sobre o lucro líquido de empresas exportadoras, cumpre desprover os declaratórios.
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O STF RE 564.413 é citado por 143 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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