Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO MÉDICO. MATERIAIS CIRÚRGICOS. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Demonstrada a necessidade médica dos procedimentos e materiais através de relatórios técnicos fundamentados, configura-se a probabilidade do direito à cobertura integral do tratamento. 2. O quadro clínico de dor intensa (EVA 9/10) e os riscos do uso prolongado de medicamentos evidenciam o perigo de dano irreparável à saúde do beneficiário. 3. A negativa parcial de cobertura, mesmo com parecer de junta médica, não pode prevalecer sobre a indicação específica do médico assistente que acompanha diretamente o paciente. 4. Coberta a doença pelo plano, não pode a operadora limitar o tipo de tratamento ou material necessário à adequada prestação dos serviços médicos.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.