Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, com amparo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da presente reclamação. Prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Documento eletrônico VDA44713780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/11/2024 19:18:53 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: 859decab-38a5-4fbd-af13-3c37c91d825a Brasília, 29 de novembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44713780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/11/2024 19:18:53 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: 859decab-38a5-4fbd-af13-3c37c91d825a
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O STJ Rcl 48.433 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.