AREsp 966.231/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 8º da Lei 9.610/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1544267 · 06/09/2016
• STJ REsp 1400776 · 16/05/2016
• STJ AREsp 866797 · 06/04/2016
• STJ REsp 1370899 · 16/10/2014
• STJ REsp 1361800 · 14/10/2014
• STJ REsp 839153 · 18/02/2009
• STJ REsp 906269 · 29/10/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema