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STJ, Rcl 42.840: previdenciario | Precedentes

STJ · Monocrática

Rcl 42.840

Relator: Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 16/05/2022
Resultado: Negado
Matéria: previdenciario

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Citações

art. 988 do CPC
art. 1.030 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 86 da Lei 8.213/1991
Tema 862 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 1276977 · citado 24 vezes nesse tema
STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema

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