AREsp 2.638.791/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2024. N260 N260 AREsp 2638791 Documento 2024/0170864-0 Página 1 Documento eletrônico VDA42367557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 02/08/2024 23:06:05 Código de Controle do Documento: fbb07a70-0524-45d2-949d-4fa1b817f2ce MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N260 N260 AREsp 2638791 Documento 2024/0170864-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42367557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 02/08/2024 23:06:05 Código de Controle do Documento: fbb07a70-0524-45d2-949d-4fa1b817f2ce

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.638.791 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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