EAREsp 2.166.615/RS

Dispositivo

Diante do exposto, dá-se provimento aos embargos de divergência para dar provimento ao recurso especial, nos termos acima explicitados. Publique-se. Brasília, 31 de dezembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44965679 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/12/2024 02:59:12 Publicação no DJEN/CNJ de 03/01/2025. Código de Controle do Documento: 796533e0-6d00-4d60-86ca-0f69526af2c5

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 649 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 917 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.235 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2061973 · 07/10/2024
• STJ AREsp 2141256 · 13/12/2022
• STJ REsp 2025355 · 17/11/2022
• STJ AREsp 2129480 · 20/10/2022
• STJ REsp 1986106 · 15/06/2022
• STJ REsp 1754132 · 20/02/2019
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ EAREsp 223196 · 18/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 2061973 · citado 17 vezes nesse tema