Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO SUPRIDA PARA PRONUNCIAMENTO ACERCA DE PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO TEMPORAL – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, PORÉM SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO ANTERIOR. I) Constatada omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para ser sanado o defeito e apreciado o ponto omisso. II) Encontra-se operada a preclusão se em face da decisão que homologou o valor dos honorários periciais não houve interposição de recurso, não sendo mais passível de rediscussão a questão. III) Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. Omissão sanada, porém não conhecido o pedido de redução de honorários periciais formulado em contrarrazões.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.