RE 1.621.750/SP

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 36-A da Lei 6.766/1979
• Tema 492 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1595504 · 08/04/2026
• STF RE 1526478 · 26/08/2025
• STF RE 1402210 · 03/10/2024
• STF RE 1492115 · 08/08/2024
• STF RE 1291603 · 06/05/2024
• STF RE 1404741 · 20/06/2023
• STF RE 695911 · 29/04/2022
• STF ARE 1295600 · 01/04/2022
• STF RE 1337075 · 07/12/2021
• STF RE 1337738 · 16/08/2021
• STF ACO 652 · 19/10/2016
• STF RE 607940 · 26/02/2016
• STJ REsp 1280871 · 22/05/2015
• STF RE 432106 · 04/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema