Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que negou provimento à apelação e manteve o reconhecimento da invalidade dos reajustes por faixa etária - Alegadas omissões quanto à necessidade de prova pericial atuarial, cerceamento de defesa, aplicação dos temas 952 e 1016 do STJ e incidência do art. 35 da Lei nº 9.656/1998 e do Tema 123 do STF - Inocorrência - Questões expressamente enfrentadas pelo acórdão - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Pretensão de rediscussão do mérito sob a via integrativa dos embargos declaratórios - Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa e individualizada a todos os dispositivos legais invocados - Embargos rejeitados.
os - Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa e individualizada a todos os dispositivos legais invocados - Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.