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STF, RE 602.341/RJ: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 602.341/RJ

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 24/08/2010
Publicação: 11/04/2012
Resultado: Negado

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Dispositivo

3. Ante o quadro, nego seguimento ao extraordinário. 4. Publiquem.

Citações

art. 5º da CF
art. 40 da CF
art. 102 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 444814 · 09/02/2007
STF RE 409672 · 25/06/2004
STF MI 211 · 18/08/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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