AREsp 2.968.110/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de agosto de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA49752738 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 21/08/2025 20:35:22 Publicação no DJEN/CNJ de 26/08/2025. Código de Controle do Documento: a97cf390-0254-4f1d-9d4a-8e789bda534f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 11.636/2007
• Súmula 187 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1623099 · 19/02/2020
• STJ AREsp 1534909 · 30/10/2019
• STJ AREsp 1497996 · 12/08/2019
• STJ AREsp 1143559 · 05/09/2017

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator