Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA43725854 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 11/10/2024 12:17:32 Código de Controle do Documento: 7b4151c4-6058-4ec0-be31-d3b0eae4a5cb
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