Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONTRAFAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA N. 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que a conclusão acerca da ausência de provas da contrafação decorreu da análise dos elementos fático-probatórios acostados aos autos, de modo que seu reexame é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido.
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