Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 37.002 - SP (2004/0103172-2) IMPETRANTE : JOÃO FERNANDO OSTINI - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (PRESO) Vistos, etc. 1. Trata-se de habeas corpus em que não se requer liminar. 2. Requisitem-se informações. 3. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 30 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 37.002 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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