Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Documento eletrônico VDA43095437 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/08/2024 14:55:27 Código de Controle do Documento: bf483dda-9c4d-4cd7-a04f-4f98074769b5 Relator Documento eletrônico VDA43095437 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/08/2024 14:55:27 Código de Controle do Documento: bf483dda-9c4d-4cd7-a04f-4f98074769b5
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O STJ PUIL 4.039 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.