Apelação Cível 0004527-40.2015.8.10.0058

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Inviável o acolhimento do recurso quando inexistentes os vícios alegados e quando se busca, apenas, a rediscussão do julgado. 3. Precedentes do STJ. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO

Dispositivo

Embargos rejeitados

Citações

• art. 355 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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