CC 158.321/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RISTJ, CONHEÇO do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PR, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA39305979 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/11/2023 12:54:06 Código de Controle do Documento: c1c9c36c-dff0-4052-8074-0632288bb275

Citações

• art. 109 da CF
• art. 77 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 177471 · 27/03/2023
• STJ CC 169337 · 06/12/2019
• STJ CC 107692 · 03/08/2011
• STJ CC 114474 · 22/02/2011
• STJ CC 108076 · 16/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema