Abrindo a decisão
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TRF2 · Acórdão
SERVIDOR. MÉDICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DUAS MATRÍCULAS. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA MATRÍCULA EM QUE RECEBIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO REFERENTE A ESSE PERÍODO EM QUE SÓ FICOU COM UMA MATRÍCULA ATIVA. CONTRACHEQUES DEMONSTRAM QUE NO PERÍODO PLEITEADO NÃO HOUVE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO QUE SÓ FOI RESTABELECIDO QUANDO A MATRÍCULA SUSPENSA FOI REATIVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PAGAMENTO DO AUXÍLIO NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2021 A NOVEMBRO DE 2023. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, condenando a União a pagar ao Autor, na matrícula 3443395, a rubrica auxílio-almoço no período de fevereiro de 2021 a novembro de 2023, devidamente atualizada nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvada a Ré a possibilidade de comprovação durante o cumprimento desta decisão, o pagamento administrativo da verba auxílio- alimentação na outra matrícula, para fins de abatimento, vez que não se reconhece nessa decisão o direito ao pagamento cumulado da verba. Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Cynthia Leite Marques
Composição: Cynthia Leite Marques (presidente); Cassio Murilo Monteiro Granzinoli; Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRF2 · Todos os órgãos do TRF2
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.