AgRg no HC 978.956/SP

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DE DROGA APREENDIDA, ALÉM DE APETRECHOS, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a privação cautelar da liberdade, consistente na grande quantidade, diversidade e natureza da droga apreendida, além de apetrechos usados no comércio em larga escala, somada à reiteração delitiva e participação em organização criminosa, não há falar em concessão da ordem para revogar a custódia ou substituir por outras medidas menos gravosas, sendo irrelevantes eventuais predicados pessoais favoráveis. 2.. Agravo regimental desprovido.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citada por 3 decisões

Decisões da base.

• STJ HC 1011516 · 16/07/2025
• STF HC 254213 · 04/04/2025
• STJ HC 971784 · 02/04/2025

Precedentes citados

• STJ HC 888639 · 18/04/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 771822 · 19/12/2022
• STJ HC 711406 · 08/08/2022
• STJ RHC 122094 · 13/03/2020
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 325754 · 11/09/2015
• STJ HC 313977 · 16/03/2015
• STJ HC 286854 · 01/10/2014
• STJ RHC 48002 · 04/08/2014
• STJ RHC 46094 · 04/08/2014
• STJ RHC 44677 · 24/06/2014
• STJ RHC 46341 · 11/06/2014
• STJ RHC 47242 · 10/06/2014
• STJ HC 291125 · 03/06/2014
• STJ RHC 42935 · 28/05/2014
• STJ HC 287055 · 23/05/2014
• STF HC 121622 · 30/04/2014
• STJ RHC 45009 · 17/03/2014
• · 23/04/2013

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