Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Informativo
Citada no Informativo nº 1.026 do STF
Processo citado no Informativo nº 1.000 do STF (julgamento de 20/11/2020)
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O STF ADI 6.508 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI em matéria constitucional, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa