Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Sentença condenou instituição financeira a pagar R$ 1.000,00 por danos morais ao autor por descontos indevidos em benefício previdenciário. Apelação visa à majoração para R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Avaliação da adequação do quantum indenizatório à gravidade do dano. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (art. 14). 5. Valor fixado na origem é insuficiente para atender às funções compensatória e punitiva da indenização. 6. Majoração para R$ 3.000,00, com atualização monetária e juros conforme STJ (Súmulas 362 e 54). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso parcialmente provido para majorar o valor da indenização. 8. Tese de julgamento: "O quantum indenizatório deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conforme as circunstâncias do caso concreto."
acordam os senhores desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em dar parcial provimento ao recurso
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