Rcl 47.705/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ, não conheço da Reclamação. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA42542155 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 02/08/2024 01:13:40 Código de Controle do Documento: e135a3ca-0071-4a2a-81b5-5679412167b9

Citações

• art. 105 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2453773 · 11/03/2024
• STJ AREsp 1481810 · 20/08/2021
• STJ REsp 1813684 · 20/08/2021

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