Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014499-33.2010.8.18.0140 ORIGEM: Teresina/2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS SOUSA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JURANDI BATISTA DA SILVA, MARCILIA ALVES PEREIRA, MARGARIDA DE SOUSA, MARIA DE LOURDES BATISTA LIMA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ARAUJO, MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA, ROSENIRA CAMILO DA SILVA, VALQUIRA ALVES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Antônio Sarmento de Araújo Costa - OAB PI 3072 APELADO: ESTADO DO PIAUÍ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DA MATÉRIA. VIA ELEITA IMCOPATÍVEL PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0014499-33.2010.8.18.0140 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 6ª Câmara de Direito Público - Data 25/10/2022 )
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Público · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.