Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, com base nos arts. 21, incisos IX e XV e 231, § 4º, do RISTF, JULGO PREJUDICADO este agravo regimental, sem prejuízo de seu desarquivamento pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, na hipótese de surgimento de novos elementos, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado.
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O STF Inq 4.429 é citado por 49 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa