REsp 1.932.461/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36998088 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 29/05/2023 18:34:28 Código de Controle do Documento: bfad62ae-f95a-4f60-b760-1b96666ee719

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2268375 · 11/05/2023
• STJ CC 178307 · 19/12/2022
• STJ AREsp 1774319 · 28/09/2022
• STJ Rcl 43262 · 23/09/2022
• STJ AREsp 1991299 · 01/09/2022
• STJ AREsp 1732953 · 24/02/2022
• STJ AREsp 1362670 · 31/10/2018
• STJ AREsp 859232 · 15/03/2016
• STJ REsp 801101 · 23/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema

Gabinete do relator