Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO - "GOLPE DO FALSO EMPREGO" OU "GOLPE DA TAREFA" – DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RECORRENTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RECORRIDAS 99 PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. E CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - FORTUITO INTERNO – OCORRÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – AFASTAMENTOS – CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE, POR NÃO TER ATUADO, NO EPISÓDIO, COM A CAUTELA MÍNIMA EXIGIDA DO HOMEM MÉDIO, QUE DEVE SER REDOBRADA EM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS VULTOSAS E DIANTE DE PROMESSAS DE LUCRO DESPROPORCIONAIS, O QUE O COLOCOU EM POSIÇÃO DE VULNERABILIDADE PERANTE A ASTÚCIA DO GOLPISTA – AUSÊNCIA DAS FALHAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO A CARGO DAS RECORRIDAS, IMPUTADAS PELO RECORRENTE, INCABÍVEL A TRANSFERÊNCIA A TAIS RECORRIDAS, DO RISCO DA NEGOCIAÇÃO FRUSTRADA – FORTUITO EXTERNO ÀS ATIVIDADES BANCÁRIAS DAS RECORRIDAS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 – RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.
099/95 – RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI
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5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Rogerio Marcio Teixeira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.