Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURADO INCAPAZ/INVALIDO PARA ATIVIDADES MILITARES - AFASTADO DEFINITIVAMENTE (EXCLUIDO/DESLIGADO) PELA JUNTA MILITAR - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO DE MAPFRE VIDA S.A. - PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ - AFASTADA - INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA - EXISTÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA RESTRITIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR - TEMA 1112 - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - RETRATAÇÃO EXERCIDA - NÃO IMPEDE O PAGAMENTO DA COBERTURA TORAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DO SEGURADO - ADICIONAL DE 200% COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE NO CASO PRESENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONTRATO VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESNECESSIDADE - RECORRE DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - MAGISTRADO SINGULAR CONDENOU EXCLUSIVAMENTE A PARTE REQUERIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Mapfre, conheceram em parte do recurso de Antonio e, neste tanto, negaram-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.