Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOANEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO RECONHECIMENTO DA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. INOCORRÊNCIA. Embargante que, nos aclaratórios anteriores, sustentou expressamente que, no sentido de circulação, a sequência quilométrica seria decrescente, de modo que ainda não teria passado pelos quilômetros 14 e 11. Premissa incompatível com os elementos objetivos dos autos, que demonstram que o autor trafegava pela pista externa, em sequência quilométrica crescente. Tentativa de alterar a versão apresentada nos embargos anteriores. Inovação recursal. Pretensão de rejulgamento da matéria, especialmente quanto à multa por litigância de má-fé. Impossibilidade pela via estreita dos embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.