Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2022. MINISTRO JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA33140794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 21/07/2022 16:49:24 Código de Controle do Documento: 5e00f66f-34f3-466d-b6b9-b5b3aafe7155
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O STJ HC 757.414 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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