Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
- "Habeas-corpus; sua denegação, não cabendo, no sumaríssimo dêsse remedium juris, reapreciação de provas para possível reconhecimento da injustiça de decisão condenatória.
Infeferiram, á unanimidade.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa