Pet 14.440

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, INDEFIRO o pedido, ficando PREJUDICADO o pedido de reconsideração de e-STJ fls. 77/81. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA29844223 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 22/08/2021 16:54:43 Código de Controle do Documento: 193f91eb-a791-4b81-b450-7fdd8ebe5e5d

Citações

• art. 115 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 294 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 708 · citado 46 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 58 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 54 vezes nesse tema
• STJ Pet 7154 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1336026 · citado 43 vezes nesse tema