Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, a fim de declarar competente, para o processamento e julgamento da causa, o JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - RS. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA39161804 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 16/11/2023 17:14:08 Código de Controle do Documento: e0824bfd-ee80-44cb-a90c-6ff01e80f8e0
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O STJ CC 201.156 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa