Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, encontrando-se a matéria pacificada neste Tribunal, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Suscitado, com base no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 30 de maio de 2001. MINISTRO GILSON DIPP Relator
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