Agravo de Instrumento 8038943-32.2023.8.05.0000

Ementa

8038943-32.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Pedro Augusto Graca De Carvalho Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006-A) Agravante: Ludmila Graca De Carvalho Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006-A) Agravante: Ticiana Carvalho Da Silva Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006-A) Agravante: Pedro Henrique Coelho Santos Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006-A) Agravante: Indaia Graca De Carvalho Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006-A) Agravado: Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.a. Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB:PR82780) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038943-32.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO GRACA DE CARVALHO e outros (4) Advogado(s): ODILAIR CARVALHO JUNIOR AGRAVADO: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. Advogado(s):ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO NA POSSE COMO TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO CONCESSIVA. IMPUGNAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIAL. DECLARAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA E URGÊNCIA. DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO. princípio da supremacia do interesse público. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso manejado, , e o fazem de acordo com o voto do Relator

Citações

• art. 15 da Lei 3.365/1941

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.