CC 219.770

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XXIII, do RISTJ, não conheço do conflito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60273293 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 23/09/2026 14:22:18 Publicação no DJEN/CNJ de 25/09/2026. Código de Controle do Documento: 89a037f9-6e72-4220-b825-672144bd54b7

Citações

• art. 5º da CF
• art. 109 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Tema 1.234 do STF
• Tema 500 do STF
• Tema 793 do STF
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema