Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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Habeas Corpus. Execução Penal. Pleitos de remição da pena e de progressão de regime. Alegada omissão da autoridade judicial impetrada em analisar os benefícios postulados pela defesa em favor de 6 (seis) pacientes. Negativa de prestação jurisdicional. Perda superveniente de objeto para 5 (cinco) pacientes. Exame posterior à impetração. Prejudicialidade. Persistência da mora em relação a 1 (um) paciente. Coação ilegal configurada. Ordem concedida na parte remanescente. 1. Se, durante a tramitação do habeas corpus, é proferida decisão pela apontada autoridade coatora deferindo os pedidos de remição de pena e progressão de regime requeridos, fica prejudicada a impetração, pela perda superveniente de objeto. O que ocorre, in casu, em relação a 5 (cinco) dos 6 (seis) pacientes. 2. Constatada a persistência da mora na análise dos pedidos de remição da pena e progressão de regime, sem resposta da autoridade judicial há mais de 5 (cinco) meses, resta configurado o constrangimento ilegal, apto a concessão da ordem. 3. Habeas corpus prejudicado, em parte, por perda superveniente de objeto; e, concedida a ordem na parte remanescente. DECISÃO
Ordem concedida na parte remanescente
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2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.