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STJ, RE na AR 3.081/AL: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE na AR 3.081/AL

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 03/02/2005
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Diante do exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 14 de dezembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
Súmula 343 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 226855 · 13/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
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STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
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