Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. Alienação judicial de coisa comum. Homologação de edital de leilão. Insurgência contra supostas irregularidades formais do edital, ausência de intimação de interessados e permanência de usufruto registrado. Descabimento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade afastada. Erro material constante do edital devidamente identificado pelo Juízo e objeto de determinação de retificação pelo leiloeiro. Ausência de demonstração de prejuízo concreto. Aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. Intimação dos interessados expressamente determinada pelo Juízo de origem. Extinção do usufruto que decorre do falecimento dos usufrutuários, sendo o cancelamento registral mera providência declaratória. Inexistência de vícios capazes de comprometer a validade da hasta pública. Prestígio aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade da tutela jurisdicional. Decisão mantida. Adoção do art.252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Elcio Trujillo
Composição: Elcio Trujillo (presidente); Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.