Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA OPORTUNIZADA. INÉRCIA DO APELANTE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. REJEIÇÃO. PREPARO RECOLHIDO APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE AO APELANTE. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL DE 30%. PROVEITO ECONÔMICO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. VALORES MONETÁRIOS RECEBIDOS EFETIVAMENTE PELO CLIENTE. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO DO APELADO, COM A REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULAS EXPRESSAS DO CONTRATO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores, componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar as preliminares e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões abaixo alinhadas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.