STJ · Monocrática

RE no AREsp 2.128.313/RJ

Relator: Min. Og Fernandes
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 13/09/2023
Resultado: Negado
Matéria: administrativo

Ver no tribunal Crie a conta para analisar com IA

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.14.230/2021. TEMA N. 1.199/STF. CONDUTA DOLOSA. PRESCRIÇÃO. IRRETROATIVIDADE.

Citações

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF ARE 1227415 · 21/05/2021
STF RE 1081829 · 01/10/2018
STF RE 598365 · 26/03/2010
STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator

Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro

Telefone: (61) 3319-7359
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: STJ · endereço e horário

Como ligamos a decisão ao órgão e ao gabinete

Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.

Reportar erro