Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, com amparo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não Documento eletrônico VDA39179891 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/11/2023 19:34:17 Código de Controle do Documento: 9a1bfc0a-2779-4460-9e31-4f95964f96a9 conheço da presente reclamação, restando prejudicado o pedido de concessão de medida liminar. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA39179891 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/11/2023 19:34:17 Código de Controle do Documento: 9a1bfc0a-2779-4460-9e31-4f95964f96a9
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.